Eduardo Santos, Advogado

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Eduardo Santos, Advogado
Eduardo Santos
Comentário · há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2387 RS XXXXX-8

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · há 18 anos
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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Notícia · há 18 anos

Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que lesões corporais leves praticadas contra a mulher no âmbito familiar também constituem delito de ação penal...
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